Art. 31 – Compete à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
I – Proteger, restaurar e divulgar o patrimônio histórico, artístico e cultural;
II – Promover eventos, festivais e exposições culturais, fortalecendo a identidade local;
III – Elaborar programas e roteiros turísticos, em parceria com o setor privado;
IV – Administrar museus, bibliotecas e centros culturais;
V – Divulgar a cidade em âmbito regional e nacional, atraindo visitantes e fomentando o turismo;
VI – Criar e coordenar o Calendário Cultural e Turístico, incluindo eventos tradicionais, festivais regionais e cavalgadas;
VII – Incentivar o turismo ecológico e de aventura, explorando o potencial da Serra de Jandaia e demais recursos naturais do Município;
VIII – Gerir o Fundo Municipal de Cultura.