O Departamento de Controle de Endemias está realizando visitas em todos os imóveis do município para fiscalizar e orientar sobre os cuidados com o mosquito transmissor do vírus da dengue.
De acordo com o artigo 1°, IV da Lei Federal n° 13.301/2016, em situações de iminente perigo à saúde pública, autoridade Municipal está autorizada a fazer o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso do agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para contenção de doença.
No entanto, informamos que o ingresso forçado se dará apenas em situações que demonstrem real necessidade.
Em caso de denúncia anônima sobre lotes ou imóveis com possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti, ligue para o Departamento de Controle de Endemias:
(64) 99223-8522 (Nailla).
O trabalho dos Agentes depende da compreensão e colaboração de toda a população em recebê-los em suas casas.
